Deputado Paulo Litro (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Paulo Litro (PSD-PR) que regulamenta a educação especializada de pessoas com deficiência (PL 3007/23).
O objetivo é assegurar que esses estudantes contem com o apoio necessário para o pleno desenvolvimento de suas habilidades e para uma inclusão verdadeira no ambiente escolar.
Pelo texto, as aulas especiais devem ocorrer, com prioridade, na própria escola ou em outra escola de ensino regular, desde que os horários não prejudiquem as aulas comuns.
“A educação é um direito de todos, mas é fundamental que cada criança receba o suporte adequado para seu desenvolvimento. Com esse projeto, queremos assegurar que os estudantes com deficiência possam participar do ensino regular sem abrir mão do acompanhamento especializado, fortalecendo seu aprendizado e sua interação social”, destacou o deputado Paulo Litro.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Pelo texto aprovado, as aulas especiais podem ser oferecidas na rede pública ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos credenciadas nas secretarias de educação.
“Esse projeto é um passo essencial para que o Brasil avance em uma educação inclusiva e de qualidade”, defendeu Paulo Litro. A proposta segue em tramitação para outras comissões.
Com assessoria de imprensa do deputado