Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Heleno Rezende
“Queremos que desastres como o da boate Kiss nunca mais se repitam. Para isso, é necessário criarmos normas capazes de obrigar a existência de condições mínimas de segurança para os frequentadores”. A afirmação foi feita pelo deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, durante apresentação de seu substitutivo ao Projeto de Lei 4.923/13, que aumenta o rigor para a liberação dos alvarás de funcionamento de casas de shows e estabelecimentos similares que funcionem em locais fechados.
Após a tragédia, que matou 242 pessoas e feriu outras 116 na cidade de Santa Maria (RS), foram apresentados 12 projetos que tratavam do assunto. “Após análise minuciosa, elaboramos um texto que contempla, da forma mais harmônica possível, a diversidade de medidas especificadas nessas propostas”, afirmou Pimenta.
O substitutivo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), nesta quarta-feira (20). Segundo ele, o projeto define, além das normas a serem observadas na construção, reforma, decoração e funcionamento desses espaços, os documentos necessários para comprovar a autorização de funcionamento.
“Estabelecemos os equipamentos de segurança obrigatórios, os materiais que poderão ser utilizados no isolamento acústico, o acompanhamento do fluxo de pessoas no local, proibimos o uso de fogos de artifício e similares, determinamos a presença de bombeiros ou socorristas, a comanda eletrônica e outras medidas que deixarão o consumidor mais seguro”, acrescentou o parlamentar.
A proposição segue para apreciação das comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votada em plenário.
Verônica Gomes