Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a prorrogação do prazo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 (PEC 4/15), o deputado Júlio César (PI) destacou que a desvinculação de tributos compartilhados poderá prejudicar os estados e municípios nos próximos anos. A reunião do colegiado, realizada nesta terça-feira (24), recebeu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar esclarecimentos quanto aos impactos econômicos da medida no cenário nacional.
Júlio César questionou o ministro sobre a possibilidade de retirar da DRU as contribuições compartilhadas. Ele exemplificou com o caso das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em que a União recolhe 71% e os estados e municípios ficam com 29%.
“Pedi que ele vinculasse apenas a parte que pertence à União. Ele não concordou e, por isso, vou apresentar uma emenda à PEC para excluir a parte dos estados e municípios em todas as taxas e contribuições que são compartilhadas com os entes federados. Desde que iniciamos essa análise venho combatendo inclusões que considero injustas como a dos fundos nacionais que auxiliam o desenvolvimento de regiões menos favorecidas.”
Levy destacou que a vinculação desses tributos “engessa o orçamento e dificulta a execução de despesas obrigatórias”. Ele defendeu ainda que o mecanismo seja estendido para estados e municípios.
A DRU foi adotada em 1994, junto com o início do Plano Real, para flexibilizar o uso de recursos do orçamento nos programas e políticas consideradas mais importantes. A desvinculação também permite um saldo positivo nas contas do governo, o que contribui para o superavit e, consequentemente, diminui a inflação.
Atualmente, o governo pode remanejar 20% desses recursos, porém, a validade da DRU expira em 31 de dezembro deste ano. A intenção do governo, além de prorrogar a DRU, é aumentar o percentual de manejo para 30%.
Carola Ribeiro