Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Por 340 votos a favor e 96 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto da Desvinculação das Receitas da União (DRU), até 31 de dezembro de 2023. Agora, a PEC 4/15 segue para análise do Senado. Em valores, a autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano. Na prática, esses recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica (fonte 100).
O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A meta deste ano é de déficit de R$ 170,5 bilhões. O deputado Júlio César (PI), acompanhou os debates da DRU desde a tramitação na comissão especial que analisou a medida.
“O projeto original incluía os Fundos Constitucionais dos bancos de desenvolvimento, mas conseguimos tirar essa anomalia, porque, pela Constituição são proibidos vinculações. Nós temos que aumentar a participação dos recursos para as atividades essenciais da União, como a saúde, educação e segurança pública”, reforçou Júlio César. O texto também ampliou de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais.
O parlamentar também destacou a importância da DRU para o equilíbrio das contas públicas. “A desvinculação permite ter flexibilidade de acordo com a urgência orçamentária da União. Não vamos retirar nada da educação e da saúde, até porque esses são setores que merecem mais investimentos.”
Criada pelo governo em 1994, a DRU remaneja recursos dos orçamentos para equilibrar as despesas públicas prioritárias. No texto, a DRU fica limitada a 15% da receita líquida recebida pela União, para a área da saúde; 12% por estados e 15% por municípios das receitas de impostos e transferências recebidas. Para os recursos destinados à educação a DRU fica limitada a 18% dos impostos, no âmbito da União; e 15% dos impostos e transferências destinados a estados e municípios.
Diane Lourenço