Deputado Domingos Neto (PSD-CE) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 209/24, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza a utilização do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para aumentar os recursos disponíveis para o programa que subsidia o seguro rural para os produtores.
Domingos Neto afirma que o seguro rural tem papel fundamental na agricultura, já que permite aos produtores investir na expansão e modernização de suas atividades.
“A alocação dos saldos remanescentes do PIS/Pasep para o aporte do seguro rural é considerada um investimento estratégico e sustentável, gerando benefícios diretos para o setor agrícola, a segurança alimentar e a economia do país”, afirmou o deputado.
A proposta altera a Lei do Seguro Rural, que cria formas de subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, um programa destinado a apoiar os produtores rurais contra perdas provocadas por fenômenos climáticos e pragas.
Através dessa subvenção, o Ministério da Agricultura cobre parte dos custos de aquisição do seguro, proporcionando uma rede de segurança para o setor agrícola.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias