Deputado Domingos Neto (CE). Foto: Cláudio Araújo
Projeto de autoria do deputado Domingos Neto autoriza a dedução do Imposto de Renda dos gastos com material escolar, livros e uniformes (PL 208/24). A regra vale para pessoas físicas de acordo com os limites de dedução permitidos por lei.
A proposta em tramitação na Câmara amplia o rol de gastos com educação que podem ser deduzidos para incluir livros, uniformes e material escolar, abrangendo todas as etapas da educação básica até o ensino superior e profissionalizante. Hoje apenas o pagamento de escolas ou cursos podem ser considerados gastos com educação para fins do IR.
Domingos Neto avalia que a proposta reconhece a educação como investimento essencial para o desenvolvimento individual e coletivo da sociedade.
“A dedução de despesas com livros, uniformes e material escolar no Imposto de Renda se torna crucial para promover a igualdade de acesso à educação, aliviando o peso financeiro das famílias na aquisição de materiais necessários para o desenvolvimento educacional de seus filhos,” afirma o deputado.
Ele disse ainda que a dedução pode estimular a compra de livros e incentivar a cultura da população. “Ao aliviar o ônus financeiro das famílias, mais recursos são direcionados para a compra desses produtos, impulsionando o mercado,” explica.
Com informações da assessoria do deputado Domingos Neto.