A reforma política de que o Brasil precisava já ocorreu, em grande parte, em 2017, quando o Congresso Nacional proibiu a coligação partidária e criou a cláusula de barreira. A afirmação é do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Deputado Domingos Neto (CE). Foto: Cláudio Araújo
Ele representou o partido na comissão geral realizada nesta quarta-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Na opinião o parlamentar, é ideal que seja mantido o modelo atual do voto proporcional, sem coligação e com cláusula de barreira, nas próximas eleições. O deputado acredita que isso estimulará os partidos a criarem suas próprias identidades.
“Ao longo do tempo, vai também diminuir o número de partidos. Acho que isso é importante no momento em temos mais de 35 partidos no nosso País” ponderou.
Durante a comissão geral, foram debatidas duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão na Câmara que tratam de temas eleitorais: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.
Voto impresso
Quanto ao voto impresso, Domingos Neto considera que este não é o momento ideal para tratar desse assunto.
“Entendemos que podemos, sim, até pensar em melhorar o sistema em algum momento. Mas isso teria que ser feito com o período da vacatio legis necessário, com tempo para tratar de procedimentos necessários – e não no ambiente que temos hoje”, ponderou.
Vacatio legis é uma expressão latina que significa “vacância da lei”, é o prazo legal que a lei demora para entrar em vigor, ou seja, o período que decorre entre o dia de sua publicação até sua vigência, devendo seu cumprimento ser obrigatório a partir dessa data.
Urna eletrônica
O deputado diz estar preocupado que uma possível implantação do voto impresso esteja sendo discutida muito mais como uma campanha para desacreditar a urna eletrônica, do que efetivamente, como um movimento para se facilitar a fiscalização das eleições por meio do voto impresso.
“A política acabou assumindo mais do que a técnica na apuração desses votos. Isso é um risco para a nossa democracia”, avaliou.
Domingos Neto destaca que é necessário um tempo maior para discutir com mais seriedade a adoção do voto impresso.
“O ideal é que o TSE deixasse isso para uma próxima eleição, para que fossem estudados os procedimentos, a forma, os meios, e não agora, num debate açodado que, evidentemente, só servirá para criar mais angústia na população e desacreditar a urna eletrônica, que é o modelo pelo qual todos nós, aqui, nos elegemos e no qual acreditamos”, finalizou.
Renata Tôrres