Empresas que investem na educação dos filhos dos funcionários podem ter abatimento no imposto de renda. É o que propõe o Projeto de Lei 1.649/2019, do deputado Domingos Neto. Pela proposta, empresas ou empregadores de trabalhadores domésticos podem cobrir as despesas de funcionários com a educação básica dos filhos. Em contrapartida pelo investimento, recebem abatimento no imposto de renda.
De acordo com o projeto, o valor do “voucher-educação” deve ser definido pelo Governo Federal, de acordo com a região do empregado. O benefício deve ser atribuído preferencialmente à mãe da criança e ela deve ser matriculada. Ainda pelo texto, trabalhadores rurais ou domésticos seriam beneficiados.
Deputado Domingos Neto (PSD-CE). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Domingos Neto lembra que o projeto incentiva a educação básica. “É um fato consolidado na literatura econômica que a educação básica de qualidade leva ao
crescimento da economia. A proposta é uma forma de a gente fomentar o ensino reduzindo a desigualdade”, explica o parlamentar.
O projeto prevê ainda que o “voucher-educação” será automaticamente interrompido caso os beneficiários não apresentem os comprovantes de pagamentos das escolas. Os recibos também devem ser digitalizados para que estejam disponíveis para fiscalização da Receita Federal.
Você propõe
A proposição nasceu do projeto “Você propõe”, idealizado pelo deputado com a intenção de receber as propostas da população sobre as áreas de educação, saúde, segurança, geração de emprego e renda. O parlamentar recebeu centenas de sugestões de ações e projetos de lei, as selecionou e vem apresentando em seu terceiro mandato. “Faz parte do meu compromisso fazer um mandato plural, aberto para a população. Uma das principais demandas das mães é ter incentivos para custear a educação básica dos filhos. As crianças ficam em boas escolas, enquanto os pais trabalham. O país ganha”, explica.
Maria Carolina Lopes