Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Diego Andrade (MG) presidiu reunião realizada pela Comissão de Viação e Transporte (CVT), nesta quarta-feira (14), que debateu novas regras para o exercício da profissão de aeronauta. A proposta prevista no Projeto de Lei 4.824/12 garante, entre outros direitos, a redução da jornada de trabalho e a ampliação de oito para doze dias de folgas mensais remuneradas.
Andrade acredita que a legislação para o setor está desatualizada. Ele defendeu que as regras podem ser modificadas, desde que preservem a segurança de todos. “A aviação no Brasil tem crescido muito e a segurança precisa estar em primeiro plano. Ouvimos casos de pilotos dormindo dentro de cabine ou pilotando a aeronave por cinco madrugadas consecutivas. A lei atual é de 1.984. Nossa realidade mudou muito. O setor cresceu e não devemos deixar essas discussões para depois que os acidentes acontecem”, defendeu.
Marcelo Ceriotti, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), repudiou o atual modelo da jornada, pois segundo ele, a mesma vem causando prejuízos aos profissionais. “Precisamos eliminar esse modelo rígido de escalas e adotar uma alternativa gerenciada por sistema que calcule a possibilidade desse tripulante estar fatigado e de retirá-lo de voo. A possibilidade de recomposição de folgas é ótima, pois, comparados a outros trabalhadores, temos um prejuízo anual de mais de 20 dias a menos de descanso”, afirmou.
A audiência levantou ainda, questões como regras específicas para aviões privados, comerciais e táxis aéreos. Além da responsabilidade, da empresa aérea, pelo pagamento do exame [realizado periodicamente] para obter o Certificado Médico Aeronáutico.
Nova reunião será agendada para debater o tema com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Carola Ribeiro