Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (05), parecer do deputado Diego Andrade (MG), relator do PL 5888/13, que trata sobre a criação do Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, garantindo a gratuidade da carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda.
Segundo o parlamentar, as propostas apresentadas no projeto de lei demonstram as dificuldades que os cidadãos sem recursos enfrentam na hora de se capacitar na atividade de condutores de veículos automotores. “Os custos para a obtenção da CNH são bastante elevados para quem possui renda mensal reduzida e impede o acesso de muitas pessoas a esse importante documento.”
Os candidatos que tenham renda familiar igual ou menor do que três salários mínimos serão dispensados do pagamento de taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de confecção da CNH e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.
O projeto prevê usar recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) para cobrir as despesas relacionadas à formação de candidatos a condutor. “Essa proposta é bastante válida, uma vez que não encontramos inconveniência em utilizar os recursos do Funset para custear essas habilitações, na medida em que as dotações orçamentárias desse fundo nunca foram utilizadas em sua totalidade para as destinações previstas no Código de Trânsito”, explicou Diego Andrade.
Bruna Marques