Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A primeira audiência pública da comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 442/91, que trata do marco regulatório dos jogos no Brasil, foi realizada, nesta quarta-feira (18). Para o deputado Diego Andrade (MG), mais do que discutir a liberação dos jogos de azar, é importante definir as regras sobre como eles devem funcionar. “Minha preocupação é impor limites e não deixar que vire um país só de jogos.”
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a questão da arrecadação. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a legalização dos jogos, o país poderá arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos. “Não podemos fechar os olhos para o valor que se deixa de recolher. Esse montante pode ajudar a alavancar a economia do país.”
Andrade lembrou que muitas apostas são feitas em sites hospedados fora do Brasil. “Nesses casos, o jogador paga com cartão de crédito e não traz nenhum benefício para o país”.
Ainda segundo ele, é melhor discutir a legalização dos jogos do que ter que pagar CPMF. “O jogo do bicho, por exemplo, movimenta mensalmente cerca de R$ 2 bilhões de forma clandestina e ninguém ganha com isso. O cidadão não aguenta mais pagar tributos. Hoje, com tanta tecnologia, de repente, ao regulamentarmos os jogos também vamos proteger o apostador e as entidades públicas que poderiam receber e fiscalizar essa movimentação”.
A proposta prevê a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e pela internet, além de caça-níqueis.
Bruna Marques