Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
Audiência pública discutiu, nesta quarta-feira (24) a destinação de recursos da CIDE – Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo. O deputado Diego Andrade (MG) defendeu a desoneração do setor para a melhoria da qualidade dos serviços. O debate aconteceu na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07 que propõe mudanças na destinação do tributo.
“Não adianta alterarmos a Constituição se não tivermos ações efetivas para a melhoria dos transportes. O setor precisa ser desonerado. Ao subsidiá-lo, não estaremos ajudando os empresários, mas contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços prestados”, afirmou o parlamentar.
Um dos especialistas ouvidos pela Comissão, o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, destacou que a CIDE é uma medida oportuna para o subsídio ao transporte coletivo. “Se criarmos um sistema de subvenção alinhado a políticas municipais, poderemos ter, em médio prazo, o tão esperado salto de qualidade no transporte público”, afirmou.
O presidente da NTU forneceu, como exemplo, dados sobre o transporte público na cidade de Nantes, na França. Conforme explicou, lá, 70% do custeio do serviço vem da arrecadação de um tributo específico e 30% das tarifas pagas pelos usuários.
Diego Andrade disse na ocasião que a discussão do tema já está amadurecida para que o Parlamento aprove a desoneração do setor. “É mais importante desonerar do que o governo ficar tirando recurso de caixa para colocar no sistema, porque isso dá espaço para corrupção. Um país rico não é um país onde todos tem um carro, mas sim um país em que todos têm carro, mas preferem usar o transporte público”, concluiu.
Demétrius Crispim