Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
“Os recursos oriundos da extração de minérios poderiam reforçar os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Comparando com as atividades petrolíferas, a legislação tem sido injusta com a atividade de mineração. Enquanto os royalties e participações especiais referentes ao petróleo, os percentuais chegam a 10% do faturamento bruto, a compensação financeira para o minério de ferro chega apenas a 2% do faturamento líquido.”
A afirmação do deputado Diego Andrade (MG) foi feita nesta terça-feira (12), durante discurso em Plenário. Ele reforçou a necessidade de apreciação do novo marco regulatório da mineração (PL 37/11). A Constituição Federal (1988) criou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o que, segundo o parlamentar, tem sido injusta com as regiões produtoras de minério.
Andrade não concorda com vantagens tributárias que outros países obtêm ao adquirir a matéria-prima. “Com a Lei Kandir (lei complementar 87/96) o minério é exportado sem pagar tributos, assim como os portugueses fizeram na época da corrida pelo ouro. Sou autor do Projeto de Lei 94/11, que altera esta Lei ao excluir a isenção de imposto sobre as exportações de ferro, nióbio, prata e manganês. Será uma expressiva arrecadação (cerca de R$ 4 a R$ 6 bi) que não inviabilizaria a atividade.”
A suspensão da lei que redistribuiu os royalties de petróleo pela ministra do Supremo, Carmem Lúcia, foi destacada pelo deputado. “Essa situação se arrasta há dois anos e essa morosidade está impedindo que recursos importantes sejam aplicados na saúde e educação. O assunto já foi exaustivamente debatido no Legislativo. Então, meu apelo é para que a ministra dê, rapidamente, sua posição para ‘desafogar’ as filas de hospitais e dar melhores condições para os professores e alunos.”
Questões como infraestrutura, logística e qualidade do transporte público também foram abordadas pelo parlamentar, que é membro da Comissão de Viação e Transporte (CVT) e tem cobrado, por meio de requerimentos, projetos e audiências públicas, o cumprimento dos cronogramas de execução de obras.
“Tenho pautado constantemente esses assuntos na comissão, desde a duplicação e triplicação de faixas em rodovias para reduzir mortes; a falta de investimentos e planejamento para execução ou término de obras e; o ajuste no horário de funcionamento do metro de Belo Horizonte. É uma medida básica, que não vejo porque tanta dificuldade em fazê-la. Além disso, esperamos há 25 anos pela modernização tecnológica das linhas e para duplicar a capacidade do metrô. O fato é que seguirei cobrando com afinco para que as melhorias aconteçam efetivamente”, concluiu o parlamentar.
Carola Ribeiro