Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (21), parecer do deputado Diego Andrade (MG), ao Projeto de Lei 7.872/14, que garante a contratação de seguros contra acidentes, furtos e roubos para carros oficiais, respeitando as normas que instituem licitações e contratos de órgãos públicos.
Para o parlamentar, a proposta pode evitar o sucateamento da frota. “Esse projeto traz segurança ao patrimônio público e ao bem particular em casos de acidentes de trânsito. É comum vermos um veículo público bater e o cidadão ficar no prejuízo, tanto por ter seu carro danificado quanto por não ter onde recorrer. De outro lado, o poder público acaba sucateando um bem que é do cidadão.”
Andrade defendeu ainda a necessidade de se estender o seguro obrigatório às locadoras de veículos que prestam serviço ao governo. “É importante que essas empresas sejam obrigadas a realizar o seguro de seus veículos, quando em atividade. Não se pode permitir que particulares sujeitem a administração pública a responder solidariamente por danos que possam vir a causar a terceiros”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Bruna Marques