Dia do Ouvidor agora é lei

O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) é o autor do Projeto nº 764/2007, que institui o dia 16 de março como o Dia Nacional do Ouvidor, transformado em lei pela presidente da República, Dilma Rousseff. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

“A Ouvidoria atua e se relaciona interna e externamente com o seu público de maneira a garantir aos cidadãos o suporte necessário na obtenção dos serviços e produtos de qualidade”, comentou o parlamentar.

O Dia do Ouvidor foi criado em 2001, durante a sexta edição do Encontro Nacional de Ouvidores, realizado em Recife. No dia 16 de março de 1995 ocorreu a criação da Associação Brasileira de Ouvidores, em João Pessoa.

Na opinião de Geraldo Thadeu, “trata-se de um canal constituído e oferecido à população para receber críticas, sugestões, elogios e também tirar dúvidas, constituindo-se, portanto, um instrumento de excelência para o fortalecimento da cidadania”.

O Ouvidor é um agente facilitador nas relações entre o cidadão e a instituição. A ele cabe a missão de ouvir e promover soluções evitando conflitos, interpretar as demandas de forma sistêmica e incluir eventuais oportunidades de melhoria dos serviços e, em nome desses, sugerir mudanças.

Desde a época da colonização portuguesa, conforme relatos históricos – período marcado pela divisão territorial do Brasil em capitanias hereditárias-, os governos gerais possuíam em suas estruturas ouvidores, indicados pelo rei de Portugal.

Já naquele período, essa importante delegação possuía poderes de: lavrar e promulgar leis; estabelecer câmara de vereadores; atuar como comissários de justiça e ouvir reclamações e reivindicações da população sobre improbidade e desmando por parte dos servidores do governo.

Depois disso, na Suécia, em 1809, houve a implantação constitucional do “ombudsman sueco”. Sua missão era verificar a observação das leis pelos tribunais tendo o poder de processar aqueles que cometessem ilegalidades ou negligência no cumprimento de seus deveres.

No Brasil, um ano após a independência, iniciou-se uma série de tentativas visando regulamentar, por intermédio de lei, o “ombudsman brasileiro”. A primeira ocorreu em 1923, por iniciativa do deputado constituinte José de Souza Mello e a última, em 1998, em proposta apresentada pela comissão de notáveis, grupo coordenado pelo jurista Afonso Arinos, de incorporar o instituto ao texto constitucional. Apesar de todas as tentativas não existia a regulamentação da figura do ouvidor na Constituição brasileira.

Sua consolidação no País começou em 1986, quando foi criada a primeira ouvidoria pública no Brasil, em Curitiba (PR). A partir daí, o processo de criação de ouvidorias começou a ser difundido no País.

Da Redação

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