Dois deputados do PSD, Moreira Mendes(RO) e Armando Vergílio (GO), apresentaram e tiveram aprovados 34 requerimentos para a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.
Moreira Mendes foi o autor de 27 requerimentos, enquanto Armando Vergílio apresentou sete pedidos. A Comissão Especial destinada a debater a proposta ainda não marcou a data das audiências públicas.
Armando Vergílio quer que prestem esclarecimentos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ex-deputado e autor do Projeto de Lei 3555/04.
Já o parlamentar rondoniense pretende que participem, entre outros, Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro; Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, e José Maria Muñoz Paredes, professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha).
Da Redação