Uma comissão especial mista no Senado analisa a Medida Provisória (MP 910/19), que trata da regularização fundiária de terras situadas em áreas da União. Durante audiência pública nesta terça-feira (11), os deputados Joaquim Passarinho (PA) e Sidney Leite (AM) destacaram a necessidade de regular os assentamentos agrários na Região Norte.
“Eu vim da Amazônia e vejo que muita gente fala da nossa região sem conhecer a realidade local. Mesmo com tanta riqueza natural que temos, o pior IDH é o nosso. Nós não aguentamos mais essa realidade. Há mais de 30 anos existem assentados do Incra sem direito ao título de propriedade. Isso impede o produtor rural de conseguir linhas de crédito, recursos que deviam estar movimentando a economia do município, gerando emprego e renda”, destacou Passarinho.
Sidney Leite disse que não há interesse em tocar em terras indígenas. “Meu estado tem a maior população indígena da federação e não queremos mexer em áreas indígenas. A miséria e a pobreza divergem da conservação do meio ambiente, por isso, a regularização dos assentamentos vai dar condições para o desenvolvimento da região. Ouso afirmar que avançar na regularização fundiária vai reduzir significativamente as queimadas na Amazônia.”
Parlamentares lotam comissão que debate regularização fundiária. Foto: Cláudio Araújo
Durante a audiência, os parlamentares ouviram o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Incra), Geraldo Ferreira Filho; o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim; a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Atanásio Darcy Júnior; e o assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann.
Diane Lourenço