A chamada Nova Lei Kandir já está em análise na Câmara e uma audiência pública na última terça-feira (9), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), promoveu debate sobre o tema com governador do Pará, Hélder Barbalho.
A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ela data de 1996, mas outras leis complementares já modificaram o texto original diversas vezes.
O debate contou com a participação dos deputados do PSD, Delegado Éder Mauro (PA), Joaquim Passarinho (PA), Junior Ferrari (PA) e Júlio César (PI). Também estavam presente o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon; o diretor-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Kennedy Nunes; e o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rogério Croscato.
Deputado Federal Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
A perspectiva é que as novas regras de compensação da Lei Kandir sejam votadas no plenário da Câmara ainda neste semestre. “A Lei Kandir é garantida pela emenda 42 da Constituição. Então, precisamos de uma PEC para alterar a legislação. Ou podemos também tentar pelo projeto de lei complementar, separando o agronegócio do minério, assim como existe diferenciação entre petróleo e os seus derivados na Constituição”, explicou Passarinho.
Deputado Delegado Éder Mauro (PA). Foto: Claudio Araújo
O deputado Delegado Éder Mauro alertou para a necessidade de retorno para população dos investimentos nas exportações. “Eu não posso aceitar ver quilômetros de trem carregando ferro e nenhuma taxação desse carregamento ficar para compensar o povo do meu estado do Pará. É preciso que todos nós tenhamos a consciência de que o País precisa crescer, mas não pode deixar o povo paraense à míngua.”
Deputado federal Junior Ferrari (PA). Foto: Cláudio Araújo
Em concordância com os demais parlamentares, Júnior Ferrari (PA) defendeu a necessidade de articulação para votação desse tema no plenário. “Há 20 anos nós estamos debatendo e discutindo o assunto. Agora não dá mais para adiar. Precisamos fazer uma grande articulação para efetivar essa votação. Apresentei requerimento [Req 1039/19] para que esse assunto seja colocado na pauta de votações com urgência”, disse.
Deputado federal Julio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) participou dos debates. “Sou do Piauí e sou contra injustiças. Venho estudando essa compensação e fiz uma avaliação. É preciso fazer uma correção histórica da Lei Kandir que hoje, se corrigido pelo IPCA, alcança aproximadamente R$ 9 bilhões de crédito por ano. É só uma sugestão como alternativa para sanar um pouco da dívida do governo na hora de pagar essa compensação aos estados exportadores.”
Diane Lourenço