Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo
A bancada votou a favor do Projeto de Lei 4.246/12, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, aprovado, nesta quarta-feira (11), pelo Plenário. Entre os principais pontos acatados está a isenção da cobrança de pedágio e a manutenção da jornada de trabalho em, no máximo, 12 horas. O texto-base da proposta foi acatado em julho do ano passado, mas ainda faltava votar os destaques.
O deputado Diego Andrade (MG), que relatou a matéria na Comissão de Viação e Transportes (CVT), destacou que a isenção do pedágio para eixos suspensos dos caminhões corrige distorções. “Não é justo cobrar pedágio daquele caminhoneiro que está sem carga e o eixo não toca o solo. Isso pesa para a realidade do trabalhador, que passa em diversos postos de pedágio, e para o transportador que não tem toda essa margem”, justificou.
Quanto à manutenção da jornada máxima em 12 horas, o parlamentar destacou que o Brasil ainda precisa investir muito em infraestrutura para permitir uma jornada menor. “O caminhoneiro que está chegando a São Paulo, por exemplo, e está prestes a cumprir oito horas dirigindo, vai parar no trânsito porque esgotou o tempo? Não, ele tem que concluir seu trajeto”, explicou o deputado.
Pela proposta, que segue para sanção presidencial, a jornada continua sendo de oito horas, com a possibilidade de duas horas extras. Caso ocorra acordo coletivo, poderá ser estendida por mais duas horas, fechando 12 horas de trabalho.
O deputado Marcos Montes (MG) destacou que a aprovação é um avanço por garantir segurança jurídica aos motoristas. “Permite que a produção tenha uma desenvoltura melhor. Hoje o setor produtivo está muito travado por leis burocráticas. Além de corrigirmos essas questões, precisamos de uma infraestrutura mais eficiente e que permita o cumprimento das leis.”
Outro ponto aprovado foi a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos com a possibilidade de contraprova para evitar o uso de drogas.
Jaque Bassetto