Foi instalada hoje (20) Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Emenda a Constituição 391/17. A proposta prevê aumento de 1% no valor do repasse aos municípios, oriundos do Imposto de Renda e da Importação dos Produtos Industrializados (IPI). O deputado Julio César foi eleito relator da medida.
A proposição eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%. “Fui eleito relator da PEC e estou disposto a trabalhar para auxiliar nossos municípios”, disse.
Ontem (19), o deputado Júlio César (PI) participou da mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento reuniu, em Brasília, mais de 5 mil prefeitos, parlamentares e o presidente da República, Michel Temer.
Deputado Federal Julio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
Ao discursar, Júlio César destacou a necessidade de derrubar a liminar que impede a distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal. “Até o final do ano passado, o Piauí, por exemplo, já havia deixado de arrecadar R$ 1,7 bilhões.”
A mobilização dos prefeitos terminou hoje (20), após visita dos gestores ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a realização do julgamento que trata da divisão dos royalties da exploração do Pré-sal.
Diane Lourenço