Deputado Júlio César - PSD/PI (Foto: Heleno Rezende)
O deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI) apresentou projeto de lei que altera a repartição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Segundo Júlio César, o FPE deve ser partilhado pela área territorial, pela população e ao inverso da renda per capita de cada estado. Ele ainda quer criar um fundo que seja uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para ações emergenciais nos estados das regiões Norte e Nordeste.
O projeto foi apresentado para os governadores dos estados mais endividados da federação. A proposta faz parte do projeto de saneamento das contas públicas dos estados que passa ainda pela renegociação das dividas, conforme foi discutido em reunião da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que tem um grupo de trabalho para discussão da renegociação das dividas dos estados.
“Com a proposta, pretendemos oferecer uma solução definitiva à questão trazida pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao considerar inconstitucional o método instituído pela Lei Complementar Nº 62/1989 para a repartição dos recursos do FPE, fixou prazo de até o fim deste ano para que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios.”, explicou Júlio César.
Para o deputado, a simples mudança de índice de reajuste da dívida não resolve o problema dos estados. Os juros vêm sendo calculados desde 1997 com base na variação do IGP-DI (calculado pela Fundação Getúlio Vargas) acrescido de juros de 6% a 7,5% ao ano. A proposta em andamento visa alterar os juros para a taxa Selic. Mas isso não resolve o problema, pois ignora juros indevidos, basta observar que as dividas cresceram até 300% apesar dos 15 anos de pagamentos e da privatização de patrimônio dos estados.
Segundo os economistas, a Selic é uma das taxas mais altas e está acima da capacidade de pagamento dos estados, porque vai variar entre 11,5% a 15% da receita liquida dos estados. E o Conselho de Política Monetária do Banco Central indicou que a Selic não vai cair abaixo do patamar de 9% ao ano. Atualmente, os estados estão pagando em média 13% da receita liquida para o estoque da dívida.
Pelo relatório fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional até o inicio de março a divida consolidada liquida do estado do Piauí era de R$ 2.867.500.000,00 (R$ 2,86 bilhões). No mês de outubro do ano passado, o mesmo relatório apontava que a divida era de R$ 2.219.921.000,00. Ou seja, em quatro meses a diferença em juros foi superior a R$ 647,5 milhões.
A Receita Corrente Liquida do Estado do Piauí gira em torno de R$ 5,05 bilhões. Na relação entre receita e despesa do Piauí, conforme o relatório de gestão fiscal apresentado a Secretaria do Tesouro Nacional, é de 0,57, dados do final do mês de fevereiro.
Rômulo Rocha
Assessor de imprensa do dep. Júlio César