Tramita na Câmara Federal um projeto que pode acabar com a polêmica envolvendo as chamadas bicicletas elétricas. O texto, de autoria do parlamentar de Mato Grosso, Eliene Lima (PSD), altera a lei de setembro de 1997 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), ao equiparar as bicicletas motorizadas com as movidas de propulsão humana. Essa alteração, de acordo com o autor da lei, dá tranqüilidade aos usuários de bicicletas elétricas ao permitir que eles possam circular sem habilitação específica e sem o risco de serem abordados por agentes de trânsito. “Atualmente os que utilizam veículos com velocidade de até 30km/h e com motor de até 400 watts de potência podem levar multa ou demais penalidades devido a falta de uma legislação especifica sobre o assunto”, comenta o deputado federal.
Em maio deste ano, na cidade do Rio de Janeiro, um ciclista foi multado em R$ 1.700, durante uma fiscalização de trânsito, após os agentes interpretarem que a classificação dos que dirigem uma bicicleta elétrica deve ser a mesma dos que dirigem motos. Com isso o usuário do veículo mais ecologicamente correto da atualidade, recebeu infrações como o de dirigir sem habilitação e sem capacete, e ainda de ter o veículo apreendido.
“Em países da Europa, os governos incentivam o uso delas. E muitas pessoas têm trocado o carro por bicicleta elétrica. É um veículo de fácil locomoção e ocupa menos espaço, além de ser econômico e não poluente. Portanto não se pode travar a propagação desse meio de locomoção por falta de uma lei específica”, finaliza Eliene Lima.
Assessoria de Imprensa do dep. Eliene Lima