O presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (SP) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a volta das atividades religiosas presenciais no país. O ato foi feito em conjunto com o Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) e foi registrada como ADPF nº 811. Nesta terça-feira, o parlamentar foi recebido pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, para tratar sobre o tema.
Deputado Cezinha de Madureira e o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Foto: Ricardo Fonseca
Cezinha de Madureira reforça que o pedido de arguição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aponta a inconstitucionalidade no Decreto n 65.563 do Estado de São Paulo para o controle da pandemia. Segundo ele, a medida impede a realização de missas e cultos de caráter coletivo, fato que fere diretamente a liberdade religiosa e de culto.
“Trata-se de uma posição de coragem e, principalmente, de respeito à Constituição Federal. As atividades religiosas são essenciais e a igreja jamais deverá ter seus cultos proibidos”, justificou o deputado, que trabalha no parlamento para assegurar os direitos da igreja.
Por ser uma ação de constitucionalidade, a decisão definirá outras questões no mesmo sentido em todo o país. O ministro Gilmar Mendes é o relator sorteado para analisar o processo no Supremo Tribunal Federal.
Jaqueline Santos