O deputado federal Sidney Leite (PSD) protocolizou nesta terça-feira (9), na secretaria-geral da mesa diretora da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2019, para sustar os efeitos da Portaria nº 309 do Ministério da Economia, publicada no dia 24 de junho deste ano.
A Portaria é altamente prejudicial à indústria brasileira e, sobretudo às instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), pois designa regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação (II) para bens de capital, bens de informática e de telecomunicações sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
O Projeto de Decreto Legislativo foi subscrito ainda pelos deputados do Amazonas Átila Lins (PP), Capitão Alberto Neto (PRB), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Silas Câmara (PRB).
A intenção dos parlamentares é construir uma força política com os senadores do Estado e aliados para que projeto de decreto semelhante seja apresentado e aprovado também no Senado Federal.
O PDL foi apresentado logo após a audiência pública realizada nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em que a Portaria 309 foi tema de debate.
Assessoria de comunicação do deputado