Deputado Delegado Éder Mauro (PA) quer discutir com especialistas e com a sociedade a real necessidade de instalação de câmeras de vigilância no interior dos veículos da polícia civil e militar (REQ 165/19). O requerimento de audiência pública, aprovado na quarta-feira (7) durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), foi subscrito pelo deputado Sargento Fahr (PR).
Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo
“Eu sou policial, vivi dentro de viaturas tanto caracterizadas como descaracterizadas. Muitas decisões são tomadas em frações de segundos. Nós temos que resguardar a atividade policial, a finalidade investigatória e a documentação de operações. Por isso, vamos chamar pessoas do ramo para vir aqui e debater. Com isso poderemos chegar a uma conclusão”, defendeu Delegado Éder Mauro.
A audiência pretende analisar o texto do projeto de lei que propõe a criação de procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos veículos policiais (PL 4223/19).
Deputado Sargento Fahur (PR). Foto: Cláudio Araújo.
Ao subscrever o requerimento, o deputado Sargento Fahur reforçou que o assunto precisa ser amplamente estudado. “Sei que o projeto de lei tem a melhor das intenções, mas é preciso estudar bem o tema, porque isso pode ser usado de maneira inadequada, como por exemplo, tratar o policial como bandido e inibir uma ação em momento oportuno. Isso pode implicar na morte do agente e até do parceiro. Trabalhei dentro de viatura 35 anos e não acho viável uma câmera vigiando o policial, mas vamos discutir esse assunto.”
O requerimento foi aprovado por unanimidade e deverá ouvir o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge; o presidente da Fendepol, Mozart Félix; além dos representantes da Feneme, Marlon José Teza; da Cobrapol, André Luiz Gutierrez; da Anaspra, Elisandro Lotin; e o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres.
Diane Lourenço