A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (12), os requerimentos 230 e 231/14, do deputado Sérgio Brito (BA), para realização de audiência pública em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. O objetivo do parlamentar, atual presidente do colegiado, é aproveitar a oportunidade para discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista.
“Nada mais justo que a comissão comemore a data, com o devido respeito ao consumidor, abrindo o debate para o crescimento, desenvolvimento e alteração do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou.
O presidente informou ainda que a comissão enviará convite ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, a Infraero e as demais empresas que exploram os aeroportos do país, para retomar o debate sobre a fiscalização nas concessões onde são praticados preços acima do mercado nos serviços de alimentação. “Quero limpar a pauta e tentar chegar a uma solução, com a população, para essas cobranças indevidas com celeridade”, destacou.
Danielle Marques