Deputado Darci de Matos (PSD-SC) – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 292/20, do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC). O texto segue, agora, para sanção do presidente da República.
O relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável à redação final do projeto. O objetivo dessa ampliação dos limites do parque é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim.
“Essa alteração vai possibilitar o investimento de R$ 400 milhões em uma barragem que vai servir para contenção de enchentes e vai servir para abastecer com água diversas cidades da região”, explica.
Aumento da área
O texto da proposta define a exclusão de 2,02 hectares da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí e a incorporação de 319,62 hectares, que totalizam um acréscimo de 317,60 hectares à área do parque.
Conforme destaca a justificativa do texto com base na exposição de motivos do Ministério do Meio Ambiente que acompanha a proposta, a finalidade é: “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.
O parque
Com fauna e flora predominante da Mata Atlântica, o Parque Nacional da Serra do Itajaí foi criado por decreto federal em 2004 e tem aproximadamente 57 mil hectares de florestas.
A extensão abrange uma área de nove municípios (Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos).
A unidade de conservação é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Diane Lourenço