O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi eleito, por aclamação, coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista dos Lotéricos durante o ato de relançamento da frente realizado nesta quarta-feira (16) em Brasília.
Deputado Darci de Matos (SC). Foto: Cláudio Araújo
“Meu apoio aos lotéricos vem desde os mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, porque reconheço a importância dos seus serviços, principalmente onde não há agência bancária”, lembrou.
Entre os desafios do grupo está a aprovação da proposta que muda a Constituição para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, que estavam em vigor antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (PEC 142/15).
“Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sou o relator dessa PEC, que pretende trazer mais segurança jurídica aos lotéricos. Vamos rediscutir com a Caixa Econômica Federal uma maior rentabilidade à categoria, entre outras pautas”, informou Darci de Matos.
Contratos
A proposta muda o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias para permitir que os termos de credenciamento ou permissão de serviços públicos, que à época da promulgação da Constituição Federal estavam vigorando por prazo indeterminado, passem a ter prazo e condições fixados em contrato, independentemente de licitação. Isso vai assegurar a renovação por igual período e ao final desse prazo, o serviço deverá ser licitado.
Integrantes
A frente conta com a adesão de cerca de 200 deputados federais e senadores. Também fazem parte dela os deputados pessedistas Vermelho (PR), Diego Andrade (MG) e Marcelo Ramos (AM), vice-presidente da Câmara.
O evento ainda contou com a presença do ex-deputado Goulart (PSD-SP), que lançou a frente durante seu mandato na Câmara, em 2016.
Diane Lourenço