A comissão especial que analisa o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos (PL 1095/19), elegeu na última terça-feira (11), o deputado Célio Studart (PV-CE) como presidente do colegiado. Como 1º vice, foi eleito o deputado Darci de Matos (PSD-SC); 2º vice Celso Sabino (PSDB-PA) e 3º vice Filipe Barros (PSL-PR).
Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa.
Deputado federal Darci de Matos. Foto: Cláudio Araújo
“Na minha vida política sempre estive à frente de causas que visam a defesa dos animais e agora a responsabilidade aumenta ainda mais nesta comissão especial. A alteração e aprovação dessa Lei que tem como objetivo estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de fundamental importância para punir severamente quem cometer crime contra os animais”, disse o 1º vice da Comissão Especial, deputado Darci de Matos.
A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG).
Assessoria de comunicação do deputado