Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foto: Cláudio Araújo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (09) um requerimento do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para que o projeto de renegociação da dívida dos estados (PLP 121/24) seja votado em regime de urgência no Plenário. O requerimento foi aprovado com 316 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será analisada ainda nesta semana, durante o esforço concentrado da Casa.
O que propõe o projeto?
O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, incluindo redução de juros e prazo de até 30 anos para quitação.
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que 90% desse montante está concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Além disso, o projeto permite que os estados utilizem a transferência de ativos para a União como forma de pagamento das dívidas. Em contrapartida, os recursos economizados devem ser destinados a investimentos em áreas essenciais, como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
O texto também prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com a renegociação dos juros. Esses recursos deverão ser investidos nos próprios estados, com no mínimo 60% destinados à educação técnica e profissional, em vez de serem pagos como juros à União.
Liderança do PSD na Câmara com informações da Agência Senado