Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou, nessa quarta-feira (2), parecer do presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (SP) ao Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 cargos no quadro pessoal do Supremo. De acordo com Santiago, há uma injustiça com os servidores da Corte que exercem atividades equivalentes e recebem salários diferentes.“O objetivo da criação de cargos em comissão e de funções comissionadas é para que os servidores que desempenham funções correlatas possam ter remuneração mais igualitária”, disse.
O PL segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto orçamentário anual, se aprovado, será R$ 4,6 milhões.
Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda parecer de Santiago ao PL 5426/13, também do Supremo, que reajusta remunerações de cargos em comissão dos Órgãos do Poder Judiciário. Ele afirma que desde 2006 os valores não foram reajustados. A proposta tramita na CFT e na CCJC, em caráter de prioridade.
Por último, foi aprovado o PL 5491/13, da Procuradoria Geral da República, deve aumentar os valores pagos aos servidores do Ministério Público da União (MPU). Prevê também a diminuição do tempo de permanência na unidade de lotação inicial de 3 para 2 anos e determina que as carteiras de identidade funcional emitidas tenham valor em todo o território nacional. Caso seja aprovado nas comissões de mérito, os servidores terão aumento progressivo até 2015.
Carola Ribeiro