A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em conjunto com outras comissões da Câmara, recebeu o ministro da Economia Paulo Guedes para tratar da reforma da previdência. O deputado Antonio Brito (BA), presidente da CSSF, falou sobre a prerrogativa da comissão para discutir o assunto. “Concentramos os debates sobre saúde, assistência social e previdência. Criamos duas subcomissões temáticas e estamos nos debruçando sobre o tema da previdência, realizando reuniões em todo Brasil”.
Reunião conjunta de comissões com o ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: Cláudio Araújo
Paulo Guedes disse que o sistema de previdência atual está condenado. “Ele exclui mais de 43 milhões de brasileiros que não contribuem porque estão desempregados. Nosso foco tem que ser ajuste fiscal, geração de emprego e renda e precisamos incluir todos no regime previdenciário”. O ministro falou ainda que é preciso reerguer a economia brasileira, que o governo está quebrado, que a reforma tem uma dimensão fiscal importante e que corta privilégios e desigualdades futuras, para investimento mais imediato em áreas estratégicas, como educação.
Mais de 25 parlamentares se inscreveram para falar. Houve questionamento sobre investimentos em educação, capitalização, regras de transição, pagamento dos juros da dívida, privilégios, benefício de prestação continuada para sustentar o ajuste fiscal, entre outros.
Para além da reforma da previdência, Paulo Guedes defendeu também a reforma tributária. “No meu ponto de vista, essa é a próxima pauta e já estamos nos movimentando, estudando propostas como a de transformar todos os impostos em um único”. Na opinião dele, na sequência viria a discussão sobre o pacto federativo, que iria fazer o dinheiro sair de Brasília e chegar à base. “Por conta de regimes totalitários, os municípios estão desprovidos de recursos e de poder. O pacto federativo é a melhor ferramenta para mudar isso e trazer novo fôlego para a política brasileira”.
O ministro também falou sobre privatização, e defendeu acelerar esses processos em grandes empresas públicas que, por má gestão, estão dando prejuízos ao governo federal. Do PSD, os deputados Julio César (PI) e Delegado Éder Mauro também participaram das discussões. “Essa reforma será implementada e não vemos motivos para o contrário. Dessa vez sairá perdendo quem não votar favoravelmente à medida. O povo sabe que a reforma é necessária”, disse Éder Mauro.
Manu Nunes