Deputado Heuler Cruvinel - PSD-GO (Foto: Heleno Rezende)
O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) é autor de uma proposta, que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que propõe eliminar a exigência de inclusão do ano e da marca dos automóveis no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no licenciamento anual.
Cruvinel defende sua proposta justificando que essa informação perde o sentido diante da possibilidade do veículo ter, eventualmente, seu modelo alterado. O deputado ressalta que o principal objetivo é coibir uma prática “corriqueira no mercado de automóveis” e que gera grande especulação nos preços de veículos novos.
“O consumidor nunca sabe ao certo quando o novo modelo será lançado e quando isso acontece no mesmo ano em que ele comprou o seu carro novo. A nova versão fabricada, no mesmo ano, acaba por desvalorizar o preço da versão antiga em quase 30%. Na verdade, esse projeto de lei visa evitar que essa prática continue. Precisamos defender os consumidores brasileiros para que eles não continuem sendo lesados na compra de veículos novos em todo o país. Queremos fazer com que a cada ano, tenhamos registrado somente o ano de fabricação do veículo para que, no final do ano, o consumidor não tenha esse deságio” enfatizou.
Segundo a proposta, depois de uma possível alteração, o que valerá para a identificação do veículo será apenas o código da marca, do modelo específico.
Após a Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto de lei ainda passará pelas Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Da Redação
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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_heuler_cruvinel_PL4243-12_excluir_marca_e_ano_automoveis_CRV_e_licenciamento_16_08_2012.mp3]