Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o relatório favorável do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 6.648/13, que transforma em competência da Polícia Federal a apuração de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Os crimes contra o sistema financeiro nacional estão definidos na Lei 7.492/89 e compreendem todas as ações lesivas a valores cujo titular seja um coletivo social, ou seja de uma instituição. “Este projeto contribui para aumentar a segurança jurídica e tende a coibir esse tipo de atividade criminosa”, defendeu Campos.
O projeto também inclui os assaltos a instituições financeiras no rol dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Para Campos, estes delitos devem receber punições mais rigorosas “devido a gravidade e aos efeitos danosos que eles geram para toda a sociedade”.
A proposta segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes