Foi promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria nova unidade do Tribunal Regional Federal (TRFs) em Curitiba. Outras três capitais também foram contempladas: Minas Gerais, Salvador e Manaus. Agora, a proposta passa a integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 73.
Durante a cerimônia, o deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) foi parabenizado pelo presidente em exercício do Congresso, senador André Vargas, pela importante atuação na luta para criar os novos TRFs. Sciarra relatou a proposta na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria em 2003 e ocupou a mesma função recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), durante a análise da redação final, além de ter coordenado a Frente no Paraná.
“Essa foi uma grande conquista para o povo brasileiro. Apesar da resistência do Poder Executivo e de uma parcela do Judiciário, vencemos e conseguimos promulgar a PEC”, disse Sciarra.
Atualmente, a Justiça Federal do Paraná está ligada ao TRF da 4.ª Região, no Rio Grande do Sul. “O fato de o Paraná estar sob a jurisdição do tribunal do Rio Grande do Sul congestiona o andamento dos processos e dificulta o trabalho dos operadores jurídicos do Estado”, afirma Sciarra. “Agora, sem dúvida nenhuma, o Paraná poderá prestar o melhor serviço aos seus cidadãos. O que fizemos foi oferecer uma justiça mais célere e acessível”, acrescentou.
O prazo agora para a implantação dos tribunais é de seis meses. Sciarra informou que já esteve com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Ficher, para tratar sobre o projeto de lei que implementará as novas unidades nos quatro estados brasileiros. “O texto já está sendo construído. Tenho certeza que o tribunal do Paraná será criado no tempo certo e com dotação orçamentária adequada”.
Entre os presentes ao evento, estavam o Presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni; a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; representantes da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE); o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Nino Toldo, e o presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon.
Da Assessoria
