Deputado Alexandre Serfiotis (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de maus-tratos a animais aprovou, nesta terça-feira (24), o sub-relatório do deputado Alexandre Serfiotis (RJ), que propõe uma série de medidas legislativas para fomentar políticas públicas que beneficiem a causa animal. O documento traz recomendações para o relatório final da CPI, presidida pelo deputado Ricardo Izar (SP).
No texto, Serfiotis elenca nove temas de relevância debatidos durante as reuniões da CPI, entre eles a captura e matança de cães na cidade de Santa Cruz do Arari (PA), o abatimento de equinos para consumo no Rio Grande do Norte e os testes de laboratório realizados em São Roque (SP) com os cães da raça beagle.
“Levantamos mais de 350 projetos de lei que tramitam nesta Casa há mais de dez anos e que atendem, de alguma forma, à causa animal. Esse relatório tem que ser visto como um marco, um divisor de águas para o bem-estar do animal”, sintetizou.
O pessedista também recomendou a criação imediata de uma comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 215/07, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. “São proposições importantes que precisam avançar com celeridade”, afirmou.
Serfiotis ressaltou ainda a necessidade de aprovar outro projeto de lei (PL 7.010/13) que tipifica como crime o abandono de animais. “Tenho convicção de que nossas propostas serão ouvidas e incorporadas ao relatório final desta CPI”, concluiu.
Renan Bortoletto