A pedido do deputado Sidney Leite (AM), a CPI do BNDES vai analisar os contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O colegiado, que investiga possíveis irregularidades nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem prazo de até 120 dias para apresentar parecer das investigações.
Deputado Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo
“Foi amplamente divulgado por diversos meios de comunicação que após os calotes da Venezuela e de Moçambique, no ano passado, a Angola pode ser a próxima a atrasar os pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 bilhões a receber de dívidas nessa modalidade, sendo US$ 2 bilhões de Venezuela, Moçambique e Angola”, enfatizou o deputado.
Sidney Leite reforçou que a dívida de Moçambique aproxima à US$ 161 milhões após contrato para a construção, pela Odebrecht, do Aeroporto de Nacala, no Norte do país. A obra, que custou US$ 125 milhões, opera com apenas 4% da capacidade e atende apenas 500 mil passageiros por ano.
Para o deputado, esses números são alarmantes. “Me preocupa a escalada do ritmo dos empréstimos aprovados pelo BNDES, o que levou o Tesouro Nacional a intensificar o aporte de capital no banco, com reflexos na atual crise fiscal”, disse.
O FGE é um fundo do Tesouro Nacional criado para dar lastro às garantias da União por meio do seguro de crédito à exportação (SCE), para indenizar os exportadores e os financiadores brasileiros que não receberem os créditos concedidos ao cliente no exterior.
Os parlamentares da comissão, também aprovaram o requerimento de autoria do parlamentar (Req 62/19) que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba.
Diane Lourenço