Aprovação da PEC do teto dos gastos com 58 votos acima do necessário mostra que Temer tem força na Câmara, mas parlamentares admitem que o trabalho precisará ser repetido em outras propostas, como a reforma da Previdência
» PAULO DE TARSO LYRA
» JULIA CHAIB
» ROSANA HESSEL
» EDUARDO MILITÃO
A confortável vitória obtida pelo governo na noite de segunda-feira, quando aprovou, em primeiro turno, por 366 votos a favor e 111 contrários, a emenda constitucional que limita os gastos públicos ao teto da inflação mostra uma coesão na base aliada, mas não garante o êxito em votações futuras. O Planalto sabe que conseguiu “amarrar” os aliados para a votação de segunda, mas reconhece que, em temas como a reforma da Previdência, o trabalho terá de ser redobrado.
“A Previdência será a matéria mais difícil que a Câmara enfrentará nesta legislatura. Mas existe a disposição da Câmara de discutir e aprovar as ações fundamentais para a retomada do crescimento econômico do país”, afirmou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF).
Rosso admite que o governo precisará repetir a mesma estratégia adotada para votar, em segundo turno, a PEC 241. “O modelo que o presidente Temer adotou para negociar e explicar a 241, nos mínimos detalhes, tem de ser repetido”, sugeriu. O modelo adotado pelo Planalto foi massacrante. “Organizamos almoços, jantares, cafés da manhã. Ministros escreveram artigos, publicidades foram expostas nos veículos de comunicação”, lembrou um interlocutor palaciano.
Na noite de domingo, o presidente Michel Temer — que se reuniu com bancadas regionais nas últimas duas semanas — abriu as portas do Alvorada para um jantar com quase 300 deputados da base aliada. Afagou egos, tirou selfies, fez um discurso inflamado garantindo que não havia plano B diante da não aprovação da medida. E, melhor: garantiu a presença de 300 aliados em Brasília nas primeiras horas da segunda, dia tradicional sem quórum alto no Congresso. Para completar o serviço, Temer e o secretário de Governo, ministro Geddel Vieira Lima, fizeram questão de ligar pessoalmente para os líderes partidários, após a votação, para agradecer a fidelidade.
Quem se mostrou infiel, contudo, terá que se preparar. Ainda com o gosto da vitória na boca, o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, avisou que o próprio Temer conversará com os deputados que se desalinharam da orientação palaciana. O ministro minimizou o termo “traição”, porém, disse que o governo não “prende” ninguém na base. Houve defecções registradas em boa parte dos partidos aliados do governo.
“O presidente Michel Temer disse que haverá uma DR (discussão de relacionamento) com quem não teve condições de acompanhar o governo ontem (segunda). É óbvio que o governo se faz com aliados. Quem circunstancialmente tem dificuldade de ser aliado, por óbvio, que o governo não o prende na base de sustentação”, afirmou Padilha. O ministro ressaltou que o próprio Temer conduzirá as conversas, na companhia de Geddel.
Ainda assim, Padilha evitou o termo “traição”. “Primeiro, eu não conheço traição. Traição é uma expressão que, a mim parece que vilipendia, diminui a relação dos parlamentares com as suas bases. Se formos ouvir os parlamentares que circunstancialmente não votaram com o governo, sendo de um dos partidos da base, ele terá uma explicação. O governo que terá de avaliar. Eu não reputo como traição”, disse.
Desdobramentos
Os partidos aliados começaram a entender o recado. O PR abriu um processo disciplinar que poderá culminar com a expulsão da deputada Clarissa Garotinho (RJ), uma das vice-líderes da bancada, que votou contra a limitação do teto de gastos. No processo ainda foi colocado como agravante o fato de ela ter feito um vídeo contra a PEC. Também serão julgados o deputado Silas Freire (PI) e a deputada Zenaide Maia (RN).
“A decisão do Conselho de Ética do PR não produz consequências imediatas, mas, desde já, os parlamentares arrolados serão substituídos em suas funções de representação partidária no Congresso, inclusive nas comissões permanentes”, afirma a nota oficial divulgada pela direção do PR.
Agências de investimentos internacionais que captaram com otimismo a aprovação em primeiro turno da limitação dos gastos públicos projetam uma vitória ainda maior no caso da Previdência. “É prematuro falar isso agora, nós sequer conhecemos o texto da reforma que será encaminhado ao Congresso”, destacou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).
O tucano acha impossível que a matéria seja aprovada ainda este ano. “Temos, inclusive, questões regimentais e de prazos de tramitação. Mas podemos nos concentrar em outras matérias que dinamizem a economia”, completou Imbassahy.