Deputado federal Hugo Leal; (Foto: Cláudio Araújo)
O deputado Hugo Leal (RJ) apresentou requerimento na Câmara propondo a criação de comissão externa temporária para auxiliar na elaboração de propostas legislativas e no acompanhamento das ações para a defesa do emprego e das empresas durante a pandemia de coronavírus.
“A inevitável e recomendável quarentena forçada da população terá um imediato impacto no desenvolvimento das atividades empresariais, prejudicando vendas, interferindo nas relações de trabalho e em diversos aspectos contratuais no âmbito das empresas, aprofundando ainda mais a crise em diversos setores da atividade empresarial no Brasil”, alerta o parlamentar.
Para Hugo Leal, é fundamental que o Legislativo acompanhe as ações do Executivo e elabore propostas legislativas para preservar os empregos e a atividade econômica. “É necessário também que o governo federal se dedique à proposição de medidas de empreendedorismo que permita aos pequenos e microempresários suportarem esse período de crise provocada pela pandemia”, argumenta.
O parlamentar do Rio de Janeiro lembra ainda que é bastante previsível que, “em razão da expressiva diminuição do consumo decorrente da temporária suspensão das atividades laborais e sociais”, as empresas passem a enfrentar problemas de liquidez no curto prazo e apresentem dificuldades de prosseguir normalmente suas atividades, principalmente em setores como transportes, entretenimento e prestação de serviços em geral.
Relator da nova lei de recuperação judicial e falências, o deputado Hugo Leal espera que haja um grande aumento da procura das empresas em dificuldades financeiras aos mecanismos oferecidos pela Lei de Recuperação Judicial e Falências.
“A depender da extensão dessa crise, as medidas anunciadas até agora pelo governo federal não serão suficientes e é justamente nesse momento que o sistema de insolvência brasileiro precisa demonstrar eficiência e robustez que garanta segurança jurídica aos credores submetidos e instrumentos legais suficientes para garantir a preservação as atividades empresárias e a manutenção dos empregos”, aponta o parlamentar.
Hugo Leal destaca, no requerimento, a importância da participação do Legislativo para auxiliar nas medidas devido à gravidade do momento. “Não há dúvidas que a preocupação com a saúde da população deve ser prioridade, mas não é possível descuidar nesse momento da saúde das empresas. As preocupações devem estar relacionadas, tendo em vista que sem alívio financeiro as empresas quebrarão no curto ou médio prazo, destruindo cadeias produtivas críticas e fechando milhares de postos formais de trabalho. É imperativo proteger as pessoas e as empresas imediatamente e em sincronia”, enfatiza o deputado do PSD.
Da assessoria do deputado