Deputado Stefano Aguiar (MG). Foto: Cláudio Araújo
Para tentar barrar medidas que favoreçam o aborto no Brasil, o deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) e outros parlamentares pró-vida defendem urgência na votação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07).
A proposta explicita e garante direitos para os embriões, como já está previsto na Constituição – o direito à vida – e no Código Civil, que em seu artigo segundo reconhece a proteção da vida humana desde a concepção.
Com o Estatuto do Nascituro, os deputados querem fomentar a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, entre outras) de levar a gravidez até o final, situação que recebe pouca atenção do Estado.
STF
A bancada pró-vida lidera a movimentação de apoio à proposta, especialmente após a decisão da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.
Esses parlamentares protocolaram, em 27 de setembro, o pedido de urgência para pautar o Estatuto do Nascituro no Plenário da Câmara dos Deputados, sem ter que passar pelas comissões temáticas da Casa. No total, foram contabilizadas 300 assinaturas, 43 acima do número necessário de 257.
“O aborto não é legal porque é um assassinato, independente de quando o bebê vai ser retirado de uma mãe”, afirma Stefano Aguiar, que também é pastor da Igreja Quadrangular São Joaquim, em Minas Gerais.
O deputado declara que a vida começa desde a sua concepção. “Defendemos isso: que a vida tem início desde a concepção e vamos protegê-la”, reforçou.
Jaqueline Santos