Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Em decisão inédita, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sugeriu, nesta quarta-feira (3), envio de censura escrita ao deputado Devanir Filho (PT-SP) por ter se dirigido, em plenário, de maneira considerada imprópria e desrespeitosa ao deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante protesto contra o PT. O deputado Ricardo Izar (SP), presidente do colegiado, destacou a importância da punição ter sido definida ainda no relatório preliminar. Para ele, é um importante passo para a extinção deste procedimento.
“Foi uma vitória incrível para o conselho. Acabamos com a questão do relatório preliminar, uma vez que conseguimos ao mesmo tempo definir a penalização e entrar no mérito da representação. É a primeira vez que existe uma pena alternativa. Toda vez era cassar ou não. E agora teremos penas”, comemorou Izar.
Segundo Izar o próximo passo é o envio de ofício à presidência da Mesa sugerindo a censura, por escrito, de Devanir Filho. Caso seja acatada a decisão do colegiado, a punição ao parlamentar petista ficará gravada nos anais do Congresso. O processo foi arquivado e não voltará à pauta.
O deputado José Carlos Araújo (BA), ex-presidente do colegiado, também destacou a importância da decisão. “Coroa o êxito do Conselho de Ética. É um tema que estamos debatendo há muitos anos. Tínhamos que ter penas alternativas e não ficar apenas no cassar ou não os parlamentares”, afirmou.
Leréia
O conselho negou ainda, a possibilidade de haver sobrestamento (adiamento) do processo de investigação contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Ele é acusado de ter se beneficiado do esquema ilegal montado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Essa decisão faz com que o processo continue caminhando nos prazos já definidos anteriormente”, explicou Izar.
Luís Lourenço
