O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Para isso, são R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Líder do PSD, deputado Antonio Brito durante promulgação no Senado. Foto: Divulgação
A sessão de promulgação ocorreu no Plenário do Senado e contou com a presença do líder do PSD, deputado Antonio Brito.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, na última madrugada desta sexta-feira (12). No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).
Conhecida como PEC Emergencial, o texto também impõe medidas de controle fiscal, despesas e redução de incentivos tributários. A sessão de promulgação ocorreu no Plenário do Senado e contou com a presença do líder do PSD, deputado Antonio Brito.
Cuidado com as Fake News!
1- A PEC emergencial não congela o salário dos servidores.
2- Na verdade, a PEC 186/2019 estabelece um gatilho para, quando as despesas obrigatórias chegarem a 95% das totais (o que se projeta que ocorreria somente em 2025), os salários ficariam congelados.
3- Isso não significa que esse gatilho seria acionado novamente. Isso dependeria dos 95% serem atingidos novamente.
4- Além disso que o teto de gastos em si já pode ser revisto 10 anos depois, o que mudaria o cenário do total de despesas e o acionamento do gatilho.