Os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, o projeto de lei que libera crédito suplementar de cerca de R$ 3,3 bilhões para vários ministérios e para o pagamento de pendências com organismos internacionais (PLN 29/2020).
O projeto já havia sido aprovado mais cedo pelos deputados federais (na primeira parte da sessão do Congresso) e agora segue para sanção da Presidência da República.
Aprovado na forma do substitutivo do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), o texto contém a previsão do Poder Executivo para quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse valor, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre recursos destinados aos ministérios, o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões; o auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões; entre outros (veja a distribuição em detalhes no parecer de Domingo Neto).
Desde o início da pandemia, deputados e senadores estão se reunindo de forma separada nas sessões do Congresso, como forma de reduzir os riscos de contágio com o novo coronavírus. Cada Casa usa seu próprio sistema de votação.
Fonte: Agência Senado