Foi aprovado, nessa quarta-feira (16), o Requerimento 240/13, do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, que requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para debater o excesso de obrigações tributárias instituídas pela Secretaria da Receita Federal e a complexidade da legislação tributária.
“Exemplo desse excesso e complexidade é o fato de o contribuinte ser obrigado a apresentar ao Fisco informações que já constam dos sistemas informatizados de diversas instituições públicas”, afirmou Campos.
Serão convidados para o debate, entre outros, representantes da Secretaria da Receita Federal; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE); do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
Verônica Gomes