Deputado Raimundo Santos (PSD-PA) – Foto: Cláudio Araújo
Três projetos de lei de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) foram aprovados por três comissões permanentes da Câmara.
A criação do Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (Pnicab), prevista no Projeto de Lei 2389/24, foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O texto propõe linhas de crédito específicas, com recursos do governo federal e parcerias entre entidades públicas e privadas nos níveis federal, estadual e municipal, conforme regulamentações posteriores.
Pela proposta, entre outros pontos, o programa nacional deverá contemplar:
– a ampliação da produção e do processamento do abacaxi, inclusive com o fomento ao associativismo;
– a difusão e o acesso a técnicas, tecnologias e meios de produção que possibilitem a melhoria das condições de trabalho, renda e qualidade de vida dos produtores, bem como o treinamento e o aperfeiçoamento da mão de obra;
– a promoção do acesso facilitado à educação financeira, à assistência técnica e a um sistema diferenciado de garantias para produtores;
– o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e dos municípios produtores, visando a redução das desigualdades regionais; e
– a pesquisa e o desenvolvimento econômico, tecnológico e sustentável do setor.
“Esse programa será fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi, por meio das melhores práticas, da inovação tecnológica e da gestão sustentável”, afirma Raimundo Santos.
Segundo o deputado, o Brasil é o quarto maior produtor global de abacaxi, exportando para 17 países. No campo, são 74 mil pessoas envolvidas. Pará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins e Pernambuco lideram a produção nacional.
Juntas comerciais
Já na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, foi aprovado o Projeto de Lei 5058/23, que inclui entre as atribuições das juntas comerciais a proteção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
As juntas deverão manter serviço que bloqueie de forma imediata, a pedido do titular ou de terceiro, mediante autorização, o uso do CPF para abertura de firma. O objetivo, segundo Raimundo Santos, é impedir o uso do documento quando houver suspeita de fraude.
Juntas comerciais são órgãos estaduais de registro e de controle das atividades empresariais, que buscam garantir que as organizações atuem na legalidade.
Manifestação cultural
A encenação da chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren ao Brasil pode vir a receber o título de Manifestação da Cultura Nacional. É o que propõe o Projeto de Lei 3774/23, aprovado na Comissão de Cultura.
Segundo Raimundo Santos, a encenação, realizada ao ar livre em recordação à fundação da Assembleia de Deus em Belém (PA), é uma das maiores manifestações populares e culturais da Amazônia.
“A edição do ano de 2023, realizada em 17 de junho, repetiu o quantitativo habitual de cerca de 50 mil pessoas na Escadinha do Cais do Porto, antiga ‘porta de entrada’ de Belém ao singrar o caminho das águas”, destaca.
Próximos passos
O PL 2389/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já o PL 5058/23 e o PL 3774/23 serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovados, vão direto ao Senado devido à tramitação em caráter conclusivo.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias