Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em dezembro de 2019, mostra que o órgão possui R$ 59 bilhões em multas ambientais a receber. No Senado, uma comissão mista presidida pelo deputado Sidney Leite (AM), aprovou a criação de um fundo ambiental privado que será abastecido com recursos arrecadados com essas multas. A medida (MP 900/2019), de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na última terça (18).
Este montante deverá ser gerido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e permitirá, por exemplo, a aplicação desses recursos na recuperação hídrica das bacias dos rios São Francisco e outros afluentes. “Sem dúvida esta iniciativa servirá de modelo para estados e municípios”, ressaltou o deputado.
Sidney Leite preside comissão mista. Foto: Cláudio Araújo
Foram apresentadas 94 emendas. O relator acolheu 71 delas. Os ajustes no texto resultaram em um projeto de lei de conversão. “Parabenizo o relator do projeto por melhorar a proposta do governo através da inciativa de contemplar sugestões de deputados e senadores, dando possibilidade para que essas multas se transformem em ações de investimento em cadeias produtivas”, enalteceu Sidney Leite.
“Eu acompanho o fundo Amazônia e não tenho dúvida que esta proposição será um passo importante para centenas de famílias tradicionais do Amazonas”, disse o presidente da comissão.
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Diane Lourenço