Deputado César Halum (PSD-TO) - Foto: Heleno Rezende
A Medida Provisória nº 579/2012, que visa, principalmente, reduzir as tarifas de energia elétrica, foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (11), em comissão mista. A expectativa é que os consumidores residenciais e as empresas paguem 16,2%, a menos em suas contas de energia.
O deputado César Halum (PSD-TO), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Telefonia e Combustíveis, e também membro da comissão mista, disse que a medida vai mudar a vida, não só do consumidor residencial, mas também das empresas de concessão. “Quem paga 500 reais de energia vai economizar 80/90 reais, então é uma economia jamais vista no Brasil. Para o setor comercial-industrial, chega até 28% dependendo da escala de consumo”, diz o deputado. Em relação aos questionamentos sobre a redução da arrecadação, Halum diz que com a tarifa mais baixa haverá maior consumo, equilibrando assim, a receita dos tributos por parte dos governos estaduais e federal.
Para algumas geradoras de energia elétrica existe a discussão quanto a amortização dos investimentos do governo. Para corrigir isso, a presidente Dilma Rousseff editou outra MP autorizando o pagamento de indenização e composição de uma nova tarifa que assegure os investimentos e a adequação orçamentária e financeira para as concessionárias de transmissão. “A 591, que até foi fruto de uma emenda minha, veio corrigir e vai propiciar que as empresas de transmissão de energia elétrica não sejam penalizadas nos seus investimentos, o que seria muito ruim para o país”, disse Eduardo Sciarra (PSD-PR), membro da comissão mista.
Os deputados estão satisfeitos com os resultados diretos e indiretos que a MP vai proporcionar ao país.
“A energia elétrica é um dos fatores que encarece nossos produtos, e nossas indústrias estavam perdendo a competição para as internacionais, e isso volta a dar a elas um fôlego para que possam retomar o mercado, fortalecer a economia, e fazer o crescimento”, afirma Halum.
O deputado Marcos Montes (PSD-MG), integrante da comissão mista, disse que deve pedir mudanças quando a MP for votada no plenário.
A MP deve ser votada nesta quarta-feira (12) na Câmara, depois segue para o Senado antes de ser transformada em projeto de lei de conversão.
Da redação