Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 37/11 foi instalada nesta quarta-feira (17). O projeto dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o Decreto-Lei 227/67.
O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu a criação de um marco regulatório. Segundo ele, o setor espera há mais de cinco anos por essa legislação. “Existe hoje no Brasil um grande entrave, principalmente na obtenção de licenças. A mineração precisa urgentemente de regulação e a comissão especial vai tratar do tema para que isso aconteça”, explicou.
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder da legenda, foi indicado para compor uma das vice-presidências. “É uma pessoa que conhece a fundo a questão. Em seu estado, o setor mineral tem muita importância e, com certeza, ele vai representar muito bem o PSD nessa comissão”, justificou Sciarra.
Uma das principais preocupações é a urgência constitucional para tramitação da matéria. Os parlamentares têm menos de 20 dias para dar o parecer. Segundo o deputado, esse prazo inviabiliza a discussão do projeto com os setores envolvidos. “O presidente Henrique Alves se comprometeu em levar o assunto a presidente Dilma e solicitar a retirada da urgência”.
Sciarra foi o responsável pela criação da comissão ao apresentar o requerimento 8038/13. O parlamentar destacou que por ser um debate qualificado, as comissões para as quais o projeto foi enviado inicialmente não eram suficientes para abordar todos os aspectos envolvidos na matéria.
Além dele e de Marcos Montes, Moreira Mendes (RO), Cesar Halum (TO), Geraldo Thadeu (MG) e Júlio Cesar (PI) também são membros da comissão.
Jaque Bassetto