A Comissão do Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), o reajuste salarial dos magistrados. Trata-se de uma correção salarial cujo déficit já ultrapassa seis anos. O mecanismo aprovado reajusta somente o ano de 2011, e garante o cálculo atualizado daqui pra frente.
“Não é aumento. É reajuste de uma perda inflacionária que já dura seis anos. Que isso fique claro”, enfatizou Roberto Santiago (PSD-SP), que relatou o projeto (7449/10).
O deputado lembrou que o governo participou de uma longa negociação para chegar a um acordo de reajuste de 4,8%, “bem menor do que a proposta inicial de 5,2%”.
“O reajuste é legal e está previsto na Constituição, na LOA e na LDO, contudo, era preciso dimensioná-lo à realidade do orçamento de 2012 para evitar o efeito cascata sobre o funcionalismo e o veto da presidenta Dilma”.
O impacto da proposta é de R$ 977.600,00 no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) STF, e de R$ 150 milhões para os judiciários. De outra maneira o impacto seria mais que o dobro: de R$ 2.022. 677,00 no STF e de R$ 446.764.072,00 no Poder Judiciário.
“Vamos acabar com essa comparação esdrúxula dos salários dos magistrados – que têm a grande responsabilidade de balizar uma nação, ao valor do salário mínimo – que sabemos ser insuficiente a qualquer cidadão, para tentar espelhar uma suposta aberração. Ora, o que precisamos fazer é aumentar o salário mínimo – e é essa minha luta aqui dentro, e não torná-lo referência do que é o ideal, porque não é”, disse.
O deputado também denunciou, à Comissão do Trabalho, a exploração sexual de crianças e adolescentes nos canteiros de obras de grandes construtoras.
Carolina Mourão
Assessora de imprensa do dep. Roberto Santiago