A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Júlio César (PSD-PI), realizará audiência pública sobre uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais (Projeto de Lei Complementar – PLP – 5/21).
Deputado Júlio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (9), requerimento do parlamentar para a realização do debate.
O PLP 5/21 muda a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu regras para a validação de incentivos fiscais, vinculados ao ICMS, dados de forma irregular pelos estados e Distrito Federal.
Na prática, o projeto concede uma sobrevida maior aos benefícios tributários vinculados ao ICMS que vinham sendo ofertados por governos estaduais para atrair empresas e investimentos. Essa prática, proibida por lei, ficou conhecida como “guerra fiscal”.
Setor agropecuário
De acordo com Júlio César, o setor agropecuário do País foi prejudicado pela a Lei 160/17.
“Estão sendo debatidas no Congresso Nacional propostas de reformas tributárias que visam reduzir os benefícios tributários atualmente concedidos e eliminar a cumulatividade tributária em toda economia nacional. Essas medidas são absolutamente necessárias para o debate nacional. Portanto, propus essa audiência, uma vez que a Lei Complementar 160/17 causou prejuízos significativos ao setor agropecuário brasileiro, pois os benefícios tributários foram extintos em 31 de dezembro de 2020”, justifica o parlamentar.
Convidados
Serão convidados a participar da audiência pública, cuja data ainda não foi definida:
o governador do Piauí, Wellington Dias;
o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva;
o governador de Minas Gerais, Romeu Zema;
o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande;
o governador do Tocantins, Mauro Carlesse;
o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Nelson Rocha; e
o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior.
Diane Lourenço